ICANN| 63 – BARCELONA - Dia 4

24/10/2018

Por Nivaldo Cleto*

Um olhar para o futuro da ICANN

A ICANN é, em sua essência, uma instituição desenhada para lidar com os nomes e números que coordenam a Internet e permitem sua operação estável. No passado, algo que foi repetido de modo exaustivo pelos CEOs da instituição, se relacionava diretamente como a "missão limitada" da instituição. Qualquer tema que desviasse desse foco era algo que estava fora do contexto da instituição e não possuía um espaço definido para ser abordado.

A Transição IANA que foi consagrada na reunião 55 trouxe dois níveis diferentes para essa dinâmica. Por um lado, os contratos que permitiram a independência da ICANN em relação ao governo dos Estados Unidos dotaram ela de uma certa flexibilidade moral e aliviou as preocupações de muitos participantes em relação a uma captura da instituição por parte daquele governo. Também ficou estabelecido de maneira ainda mais clara a dita "missão limitada".

Por outro lado, essa independência também trouxe para o espaço uma pressão grande na direção oposta, sendo que a pergunta passou a ser: por qual motivo uma comunidade independente de tão alto nível precisa se limitar a apenas um modo de encarar os problemas internacionais da Internet? A comunidade possui uma ansiesade de poder trazer outros conceitos para dentro desse espaço de modo paralelo ao estabelecimento de normas sobre nomes e números.

Existem sessões e grupos em que esse tipo de discussão sobre a interação entre ICANN e o maior ambiente de Governança da Internet já ocorre há anos, como é o caso do CCWG-IG, um grupo trans-comunitário liderado por Nigel Hickson que busca olhar de modo mais transversal para a questão. São observados desde fóruns como o Internet Governance Forum (IGF) da ONU, até agências internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Apesar da enorme gama de opiniões, o sentimento mais claro parece ser o de que falta um alcance maior das discussões que se passam fora do ambiente ICANN, inclusive em questões diretamente relacionadas com o que se faz dentro dela.

Nesse sentido, uma questão que surgiu durante a mais recente reunião do grupo foi a de por qual motivo a ICANN é tão subrepresentada no IGF em vista de que ela paga por uma quantidade expressiva do orçamento do evento, junto a alguns outros atores interessados e o governo responsável por sediar o evento daquele ano. Além disso, a adesão e participação de governos e atores do setor privado ao IGF é baixa, e nesse sentido existe um questionamento ainda maior sobre a respeito de sua legitimidade. Esse ano uma plenipotenciária governamental irá ocorrer em paralelo ao evento, avançando temas por eles percebidos que a comunidade não está alcançando.

Ao olharmos para esse cenário, faz sentido que nessa reunião 63 da ICANN tenhamos observados algumas manifestações, inclusive partindo do CEO Göran Marby, relativas a uma necessidade maior de sinergia entre ICANN e outras instituições, além de uma postura mais proativa no sentido de divulgar as atividades da instituição e tornar mais claras as funções e valores que ela apresenta. Com uma reunião governamental de alto nível tendo ocorrido em paralelo às reuniões regulares, se buscam caminhos renovados para a sustentabilidade do modelo.

Iremos ver no próximo ano quais são as consequências de uma ICANN que olha mais para consolidar sua participação global para além de seu nicho, e que seja menos vulnerável a forças como a da União Europeia e sua lei de proteção de dados, a GDPR, que forçou mudanças profundas na instituição e há um ano orienta quase todas as movimentações que se passam dentro desse espaço. Em 2019 muito se falará sobre o futuro da Governança da Internet.

*Nivaldo Cleto é conselheiro do CGI.br - setor Empresarial Usuários de Internet e membro da ICANN Business Constituency