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Comitê Gestor da Internet defende lei urgente no país

Por Rafael Bitencourt e Gustavo Brigatto | De Brasília e São Paulo

Diante da confirmação de que perfis de brasileiros no Facebook foram compartilhados indevidamente com a empresa de pesquisa britânica Cambridge Analytica, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reiterou a necessidade de aprovação urgente de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o Brasil. De acordo com o CGI.br, a proteção de dados pessoais no Brasil conta só com leis setoriais, não existindo uma normativa geral que defina de forma abrangente os direitos dos usuários da internet.

Questionado sobre a polêmica do Facebook, o comitê reiterou seu posicionamento oficial, assumido no início do março. “Tal lacuna regulatória tem resultado em vulnerabilidades e insegurança jurídica para o empreendedor e para os cidadãos brasileiros em relação aos direitos e deveres decorrentes do tratamento dos dados pessoais, com impactos negativos para a inovação e para o desenvolvimento econômico do país”, informou. O CGI.br informou que cerca de 120 países contam hoje com leis gerais de proteção de dados pessoais, com um arranjo institucional capaz de garantir a sua aplicação e fiscalização.

Para o comitê, os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a proteção aos dados devem ser priorizados “para que haja uma solução tempestiva que garanta os direitos dos cidadãos e incentive o empreendedorismo e a inovação”. Na quarta-feira, em um extenso post em seu blog oficial em que detalhava novas medidas de segurança e privacidade para seus usuários, a companhia informou que 443 mil brasileiros tiveram seus dados acessados indevidamente pela Cambridge Analytica.

Com 122 milhões de usuários ativos na rede social todo mês, o Brasil foi o oitavo com mais pessoas afetadas no caso da Cambridge, atrás de Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, Reino Unido, México, Canadá e Índia. De acordo com o Facebook, as pessoas serão informadas em suas páginas pessoais a partir de segunda-feira. A Cambridge respondeu à postagem do Facebook informando que teve acesso só a 30 milhões de perfis e que apagou as informações brutas que recebeu do pesquisador Aleksandr Kogan, com quem tinha um acordo para criar um modelo de análise de perfis na rede social.

O Ministério Público Federal iniciou uma investigação para apurar as condutas da Cambridge Analytica e seus impactos no Brasil. A apuração foi colocada sob sigilo depois do depoimento de André Torretta, dono da Ponte Estratégia, empresa de análise que em 2017 anunciou uma parceria com empresa inglesa para atuar nas eleições de outubro. Em entrevista ao Valor em meados de março, Torretta disse que o acordo foi rompido tão longo as denúncias contra a Cambridge foram publicadas pela imprensa.

Valor Econômico – 06/04/2018