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Diário da 59ICANN – GNSO e BC – 28.06

Por Nivaldo Cleto (*)

No dia 3 da ICANN 59, em Joanesburgo, ocorreu uma reunião pública entre o GNSO (Organização de Apoio a Nomes Genéricos) e o GAC (Comitê de Conselhos governamentais), dois grupos de partes interessadas que estiveram recentemente em certo clima de conflito. Isso se deve largamente devido à discussão contínua da questão do uso de nomes geográficos em domínios, em uma disputa que quando combinados com o ccNSO (Organização de Suporte a Códigos de Países), se tornou tão expressiva que a ICANN contratou uma parte externa para fazer a moderação de debates a respeito do tema.

Começando por um sucesso recente, foi ressaltado o progresso na manutenção da integridade da representação da Cruz Vermelha e outras organizações intergovernamentais dentro do DNS. Com a cooperação do Board da ICANN, estão avançando um conjunto de normas que impedirão que atores oportunistas façam uso desses nomes para aplicar golpes durante crises internacionais, com websites falsos de doação e afins.

Uma preocupação grande que o GAC movimentou foi que a ordem na qual são feitas as intervenções dentro da lógica de desenvolvimento de normas da ICANN, pois é de sua compreensão que o GAC não é consultado cedo o suficiente para que suas considerações possam ser priorizadas. Isso se intensifica pela diferença de intensidade de processos, de forma que o GNSO se move mais rapidamente do que o GAC por questões estruturais.

O chair Schneider elaborou que os membros governamentais estão envolvidos em muitas pautas, geralmente em mais de uma arena, e que a sobrecarga faz com que se dificulte sua função de dar conselhos para o Board. Da parte do GNSO, comentaram que o GAC deveria se sentir mais livre para fazer intervenções fora dos períodos formais, contribuindo de maneira mais gradual para o processo.

Donna Austin, do GNSO, comentou que um ponto que o GAC tem de observar é que a maioria do GNSO é composto de membros sem qualquer envolvimento com o governo, de tal forma que eles possuem dificuldade de prever quais serão os obstáculos e problemas pelos quais o GAC pode passar. Portanto, a clareza de comunicações tem de ser muito grande.

Por fim, foi levantado como problemático que, depois da reunião 58, o Board tratou diretamente com governos seletos algumas das questões levantadas, e não em relação ao GAC como um todo. O maior problema disso é como essa prática se comunica com processos que ocorrerão no futuro.

Embaixador Benedicto Fonseca, representante do Brasil no GAC

Após o almoço, o conselho do GNSO se reuniu para decidir a direção de projetos já em curso. O primeiro ponto saliente foi uma discussão acalorada a respeito do CCWG-IG (Grupo de Trabalho de Múltiplas Comunidades sobre Governança da Internet). O grupo possui uma missão importante, pois tenta aproximar a realidade da ICANN com o que se passa em outras arenas de debate do tema, mas encontraram muitas dificuldades em estabelecer a maneira na qual deveriam tocar o tema. Foi questionado qual o papel do GNSO e sua liderança, e uma falta de comunicação de resultados para a comunidade. O futuro do WG ficou em aberto, com uma nota negativa.

Foi retomado o tema dos nomes geográficos, dessa vez somente pela perspectiva do GNSO. Para a comunidade o tema é preocupante, pois está botando em jogo a autoridade da Organização em relação aos nomes genéricos. Na prática o GNSO não é obrigado a obedecer o GAC ou CCWGs, e no limite pode simplesmente ignorá-los; mediante um custo político.

Existem diferentes caminhos a serem traçados para o futuro do tema, e a visão prevalente é que a melhor maneira de prosseguir é pelo PDP, o caminho normal de desenvolvimento de normas da ICANN, ao invés de apostar em métodos alternativos. Diversos membros expressaram o sentimento de que essa é uma questão existencial para o grupo, definindo como prioridade máxima o tema. A inclusão de outros grupos de interesse nesse caso não tiraria a supervisão das mãos do conselho do GNSO.

Mais para frente, no mesmo dia, o GAC manifestou seu comprometimento com o serviço público e renovou seu posicionamento enquanto detentor dos direitos ao veto de propostas que perceba que são conectadas à função estatal. Dessa maneira, a já tradicional problemática de que pauta pertence a qual parte dessa equação foi elevada. O próximo ano na ICANN será marcado por muitas discussões interessantes relativas ao tema e estaremos aqui acompanhando cada passo.

(*) Nivaldo Cleto é CEO de Autoridade de Registro de Certificação Digital, empresário de Contabilidade, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, membro da Business Constituency