ICANN61: Reunião sobre desenvolvimento de políticas (PDP) para a América Latina

Dia 11.03.2018

Por Nivaldo Cleto*

Ocorreu neste domingo, 11 de março de 2018, em San Juan, Puerto Rico, a primeira reunião sobre Policy Development Process – PDP (Processo de Desenvolvimento de Políticas) do Generic Names Support Organization – GNSO (Organização genérica de suporte de nomes) voltada à região LAC (América Latina e Caribe) feita presencialmente durante uma reunião da ICANN. Liderada pelo administrador regional Rodrigo de la Parra, ela é resultado de uma revisão do plano estratégico para a LAC que se focou em divulgação, alcançando mais pessoas, e agregando qualidade ao processo da região. Agora busca-se aumentar a qualidade e volume das contribuições.

O palestrante Rubens Kuhl, do NIC.br, destacou duas questões que considera que se mostraram importantes para a região:

1) os nomes geográficos e as disputas com as marcas Amazon e Patagonia que se deram durante a primeira rodada de novos Top-Level Domain – TLDs (Domínios de nível superior) e;

2) a integração vertical: relação entre registry e registrars. Em nossa região existem poucos ICANN-accredited registrars, inclusive no Brasil não existe nenhum. Da maneira como o mercado está organizado, o novo TLD “.lat” está travado, pois sua venda é difícil por razões burocráticas.

Martin Silva, da The Not-for-Profit Operational Concerns Constituency – NPOC, deu ênfase a como os diferentes PDPs podem ser olhados por uma diversidade de perspectivas, dando como exemplo a revisão de Rights Protection Mechanism – RPMs, os mecanismos de proteção de propriedade intelectual. Se por um lado podem ser olhados os direitos das marcas, como é costumeiro, existe toda uma outra área de direitos de personalidade, voltada a indivíduos e organizações sem fins lucrativos, que devem ser tão considerados quanto os outros num contexto de multistakeholder, ou de múltiplas partes interessadas.

O processo de PDP possui um certo fluxo, que segue esses passos: um “issue report” (relatório de problema) surge como resultado de problemas relativos ao avanço das tecnologias, falhas em uma política, ou outras questões que pareçam estar prejudicando a operação do Domain Name System – DNS (Sistema de Nomes de Domínio). Se inicia então um “public comment” (comentário público) no qual opiniões amplas são coletadas; o “working group” (grupo de trabalho) é formado e junta interessados em debater o tema profundamente; quando uma conclusão é alcançada, um “report” (relatório) é produzido, que é levado ao conselho do GNSO e revisada; caso aprovado, ele é levado sobe para a Board da ICANN, que dá um formato final a aquela questão e passa para a implantação da mesma.

Rodrigo de la Parra lembrou que existe uma outra metade da ICANN além do GNSO, que são as partes contratadas, os registries e registrars, possuidores de um contrato com a ICANN e que portanto estão submetidos a um fluxo diferente de formação de políticas, dependendo da natureza de seus contratos. Além disso, existe a parte de números, que delibera em outra esfera, com outros grupos fora da ICANN.

Foi destacado o papel do grupo de “subsequent procedures”, que trata de como devem ser gastos os recursos adicionais da ICANN obtidos com a venda dos direitos de operação de novos TLDs. Ele é interessante, pois é dividido em uma diversidade de frentes e atende ao interesse de deliberação de praticamente qualquer stakeholder. Foram destacados também os grupos de “geonames” (nomes geográficos), e de reforma do WHOIS/RDS.

Oscar Hobbes, do LAC NIC, mencionou que qualquer um pode se aproximar também dessa instituição de capacidade técnica, para lidar com políticas de números para a região. A reunião foi encerrada com Rodrigo Saucedo discutindo os esforços da ICANN em alcançar a comunidade LAC e aproximá-la do processo.

(*) Nivaldo Cleto é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br e membro da Business Constituency (ICANN)