Diário da ICANN60 Abu Dhabi – Dia 2

31/10/2017

Nivaldo Cleto (*)

No segundo dia oficial da ICANN 60, durante a reunião fechada e a reunião aberta da Business Constituency (BC) foram exaltados os esforços de outreach realizado na região africana, no entorno da reunião 59 em Joanesburgo. Para nosso orgulho os esforços realizados no Brasil na RioInfo e na Futurecom, algo considerado pelo conselho como eventos de muito sucesso, deve servir de modelo para ações futuras da BC como um todo em outras regiões.

Dois temas se destacam dos demais nesse dia. Em primeiro lugar ocorreu a eleição de Manal Ismail do Egito como chair do GAC, o comitê que reúne os representantes dos governos dentro da instituição. Ela concorria com a representante de longa data da Argentina, Olga Cavalli, que nessa manhã foi nomeada como a líder do GAC em questões relativas a nomes de domínios de natureza geográfica.

A segunda questão chave foi a do GDPR da União Européia (Regulamentação Geral de Proteção de Dados), uma medida pós-Snowden que altera a maneira como os dados coletados por empresas e instituições devem ser tratados. Isso possui implicações diretas para a ICANN e todos os stakeholders que estão nela contidos, pois altera a lógica do banco de dados WHOIS sobre privacidade, processamento e disponibilidade de informações.

Durante as reuniões dos diferentes stakeholders com a Board naquele que é chamado de “Constituency Day“, o GDPR ocupou quase todo o espaço dessas interações, ao passo de que usuários, negócios, provedores, terceiro setor e a comunidade em geral tentavam compreender qual será a postura adotada pela ICANN durante a adequação e transição para esse novo paradigma legal.

Dentro da Business Constituency (BC) foram levantadas perguntas a respeito de o que será feito entre o início da vigência da lei e a chegada a uma decisão na comunidade à respeito de como serão organizados os dados de donos de domínios e que tipo de ação será possível dentro de um potencial novo conjunto de regras.

Nossa preocupação é a de que pode ser criada uma colcha de retalhos de informações que serviria como recurso principal por um período de um ano ou mais, o que prejudicaria marcas e negócios de todo o mundo, devido à complicação criada para a resolução de conflitos. Steve DelBianco chegou a sugerir que, por sua experiência, isso poderia demorar ainda mais, na ordem de dois ou três anos.

Em sua resposta oficial, o CEO Göran Marby comentou em tom distante que a lei européia tem de ser analisada primeiro a partir da perspectiva legal, para apenas depois poder se pensar na perspectiva técnica. Desse modo, ele espera que uma postura legal definitiva seja estabelecida antes de ser pensada uma solução, algo que pode ser impossível dentro de um modelo multistakeholder, se pensarmos na questão do tempo. Marilyn Cade adicionou que se recorda que no início da ICANN foi necessário um esforço imenso para incluir o WHOIS como parte das Bylaws, mencionando que a dificuldade agora é tão grande quanto.

Os membros da Board foram insistentes em dizer que os usuários comerciais são um grupo com grande importância no processo, e que serão inclusos e ouvidos durante o processo. Andrew Mack, chair da BC, foi incisivo ao pedir que se isso for verdade que sigam 3 “Cs”: Contexto para que a BC contribua de maneira que seja realmente útil; Comunicação de todos os passos tomados pela Board no tema e ; Continuidade para que o processo não comece forte mas morra aos poucos.

(*) Conselheiro do CGI.br Membro da ICANN Business Constituency