Diário da 59ICANN – GNSO e Business Constituency – 27.06

 

Nivaldo Cleto e Andrew Mack CEO da Business Constituency

O dia do GNSO começou com a espinhosa discussão a respeito dos “New GLTD subsequent procedures”, um tema que toma a atenção dos mais diversos grupos da ICANN há bastante tempo, ainda mais em vista de que uma nova rodada de proposição de sufixos para integrar o DNS se aproxima.

A respeito da participação do GAC nos processos dos novos TLDs, o ex-chair da Business Constituency, Steve del Bianco, buscou esclarecimentos a respeito de como podem se dar e por quais razões. Os governos possuem a possibilidade de estabelecer “aviso prévio” quando não estão satisfeitos com um processo, sinalizando uma objeção que está por vir, permitindo uma modificação ou remoção de proposta.

A questão que parece curiosa é que se o GAC deu um conselho desse tipo em algum ponto, ele vale de modo permanente. Isso se torna particularmente relevante uma vez que um acordo Board-GAC de 2011 pressupõe que esse aviso deveria parar o processo de aplicação; e se as condições mudaram no meio do caminho? É necessário que a Board faça uma intervenção forte para que isso não se aplique.

Do ponto de vista do empresário, esse arranjo como um todo precisa seguir critérios muito firmes, pois o processo de investimento por trás da montagem de uma proposta de novo GTLD demanda dedicação financeira e esforço humano para ser bem estruturada, e sem uma definição clara de como e quando o GAC pode agir, o negócio assume um risco maior do que seria necessário.

Comentou-se também a respeito de uma lista de “do not apply“, na qual se tenha uma relação escalonada de domínios considerados como ameaças, sendo que qualquer um que seja marcado como de alto risco faz com que automaticamente a aplicação falhe. Esse é um projeto em desenvolvimento contínuo e que abriga questões técnicas relevantes que precisam ser abalizadas pela comunidade.

Após o almoço, houve uma reunião dos grupos de interesse comercial com o CEO Gorän Marby. O assunto central foi a nova lei europeia de proteção de dados. Ela é padronizada para todas as nações do bloco, mas cada país possui suas leis internas, o que faz com que uma adaptação seja necessária. Depois dessa adaptação e estabelecimento de uma lógica realista, aí sim será possível pensar nas consequências da lei.

O desafio é que muitos atores estão envolvidos. Existem aspectos legais, policiais, entre tantos outros, e eles precisam funcionar em conjunto. As autoridades de proteção de dados precisam também trabalhar com a ICANN, não é um esforço de apenas um lado. O ponto de vista de Marby sobre como o WHOIS, indexador de informações de donos de domínios, irá se adequar às mudanças dependerá da comunidade. Ele teria tomado o projeto para si para garantir a integridade do processo.

Steve del Bianco comentou com Marby que mesmo que a ICANN não seja intervencionista, o comportamento dos usuários vai mudar. Marby refutou o posicionamento, explicando que não se sabe o que vai efetivamente ocorrer, então se precaver é difícil, pois não é como se houvessem precedentes para pensar como o usuário vai se comportar.

Por fim, foi posicionado que outros países também estão pensando nesse tipo de legislação, então na verdade esse caso vai estabelecer um precedente que servirá de base para questões que vão reaparecer na ICANN. Encarar com máxima seriedade a reforma é muito importante.

Finalizando a reunião, se falou brevemente a respeito da Open Data Initiative (ODI), esforço da instituição que está voltado a tornar mais acessíveis os dados agregados coletados pela ICANN, que revelam muito sobre a operação da Internet como um todo. A questão ainda está sendo tratada de modo tímido e embrionário, mas a Business Constituency é muito favorável a um investimento massivo na operação, visando melhor servir os clientes da economia digital e gerar mais benefícios para todos os envolvidos.

Nivaldo Cleto é CEO de Autoridade de Registro de Certificação Digital, empresário de Contabilidade, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, membro da Business Constituency