Diário da 59 ICANN Joanesburgo 26-06-2017

Dia 1 – Prioridades do GNSO e Business Constituency na ICANN 59.

      (*) Nivaldo Cleto

Seguindo seu novo calendário regular, a reunião 59 da ICANN pertence à categoria B, ou seja, é uma Policy Meeting, na qual se visa somente a discussão intensa de políticas voltadas a nomes e números, de um modo que coloque em confronto direto as opiniões dos diferentes grupos de interesse que participam da instituição. Com clima mais agitado que as reuniões A e C, se torna necessário olhar para as macroestratégias das discussões que estão ocorrendo.

Uma questão que se intensificou desde a aprovação da renovação dos domínios .NET no mês passado, cujos comentários da Business Constituency foram apresentados em maio com a minha colaboração, é relativa aos Rights Protection Mechanisms (RPM). Os novos gTLDs possuem mecanismos diferentes de proteção dos antigos (legacy), sendo que o mais notável desses é o Uniform Rapid Suspension System (URS).

Ele gera uma alternativa ao consagrado Uniform Domain-Name Dispute-Resolution System (UDRP), que apesar de ter se provado eficiente na remoção de domínios prejudiciais à propriedade intelectual, é caro e demorado, o que o torna inviável para pequenos e médios empresários. Com o URS o processo é rápido e bem mais barato, mas ele não se aplica aos domínios legacy. Isso deveria ser mudado? A posição da BC é que sim, mas não em uma base individual. Ao invés de inserir clausulas na renovação dos contratos, é necessário o estabelecimento de uma política realmente universal.

Dentro dos procedimentos necessários para a manutenção da estabilidade e segurança do DNS, uma nova chave do KSK foi gerada ano passado, o que significa que o sistema que reconhece a legitimidade de um domínio vai fazer uso de uma nova chave criptográfica. Em outubro de 2017 será feita a cerimônia na qual, de maneira transparente, serão trocadas as chaves. A antiga permanecerá ativa em paralelo até 2018, mas é necessário que todos ISPs se atentem à mudança e a realizem em tempo.

Segue a longa discussão a respeito de como reorganizar o WHOIS, com as pressões opostas de privacidade versus acesso à informação. A tendência é que, ao menos no futuro imediato, siga sem resolução essa questão, pois mesmo dentro das Constituencies segue uma ausência de consenso sobre quais informações devem ser indexadas e como. Soma-se a isso o fato de que as novas normas da União Europeia vão afetar toda a maneira como a proteção de dados funcionam em seu território, o que levanta ainda mais questões.

O tema mais contencioso, que vem se construindo com mais força desde a reunião passada, se relaciona aos nomes geográficos, que já fizeram parte de emblemáticos contenciosos como o .AMAZON e .PATAGONIA. Os governos do GAC querem uma lista de nomes que associam a seus patrimônios nacionais e culturais, algo que do ponto de vista da comunidade é impraticável. É̀ da opinião do GNSO que esse é um tema que deve ser discutido dentro de suas portas, algo que certamente encontra disputa.

(*) CEO de Autoridade de Registro de Certificação Digital, empresário de Contabilidade, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, membro da Business Constituency